Barroso encerra presidência do STF e afirma que julgamentos consolidam a democracia

set, 29 2025

Ao encerrar sua gestão à frente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luís Roberto Barroso declarou que os processos contra os atos de 8 de janeiro e a tentativa de golpe de 2022 consolidaram a democracia no país. A homenagem foi feita em entrevista ao Correio Braziliense no dia 29 de setembro de 2025, logo após a cerimônia de passagem de comando ao colega Edson Fachin, que assumirá a presidência do STF por dois anos.

• 29/09/2025 – Barroso encerra a presidência do STF e do CNJ.
• 28/09/2025 – Barroso publica avaliação dos julgamentos na Folha de S.Paulo.
• Julho/2024 – Início dos julgamentos pelos atos de 8 de janeiro.
• Junho/2025 – Tribunal decide sobre a rejeição de anistia para os acusados.

Contexto histórico dos golpes no Brasil

O Brasil tem um passado marcado por intervalos de autoritarismo, golpes e concessões de anistia. Desde o golpe militar de 1964 até a redemocratização na década de 80, a prática de perdoar líderes que derrubaram governos constitucionais criou um ciclo de impunidade. O ministro Barroso enfatizou que “nossa história sempre foi feita de golpes, contragolpes, perdões e anistias”, reforçando a necessidade de romper esse padrão para avançar social e politicamente.

Especialistas apontam que a repetição desses episódios costuma gerar instabilidade institucional. O historiador Paulo Sérgio Pinheiro observa que, quando o Estado falha em punir responsáveis por subverter a ordem democrática, o precedente alimenta a crença de que o poder pode ser tomado por meios ilícitos sem consequências reais.

Assim, a decisão de não conceder anistia aos autores dos atos de 8 de janeiro, ocorridos em Brasília e outras capitais, tem peso simbólico enorme: trata‑se de um marco para a cultura de responsabilização.

Julgamento dos atos de 8 de janeiro e da tentativa de golpe de 2022

Os atos de 8 de janeiro de 2023 foram registrados como invasões a prédios do Poder Legislativo e do Supremo, motivadas por reclamações pós‑eleições. As investigações apontaram a participação de apoiadores do ex‑presidente Jair Bolsonaro, filiado ao Partido Liberal (PL).

Em paralelo, o processo referente à “tentativa de golpe de 2022” – que envolve Bolsonaro e sete demais acusados – avançou com a mesma rigidez. Barroso descreveu o julgamento como uma “lição exemplar para a História”, afirmando que a sentença serve de alerta: quem tenta um golpe será responsabilizado criminalmente.

Quando o plenário decidiu, em 12 de junho de 2025, pela condenação dos réus, o Ministro Fachin registrou que o veredito reforça a soberania das instituições democráticas. Segundo ele, o veredito tem efeito “avassalador” nos grupos que ainda nutrem ideias antidemocráticas.

Posicionamento de Barroso sobre a anistia

Em entrevista ao Correio Braziliense, Barroso foi categórico: “Conceder anistia seria repetir a história como uma farsa”. Ele explicou que a anistia, ao invés de punir, perpetua um ciclo de “retrocesso”.

O ministro ainda ressaltou que a sociedade brasileira já está cansada de promessas vazias. “Quando você pune alguém por tentar um golpe, está dizendo que a Constituição tem força. Essa mensagem é essencial para que o futuro não repita os mesmos erros”, argumentou.

Para a comunidade jurídica, a recusa da anistia representa um avanço sem precedentes. A advogada constitucionalista Mariana Alvarenga apontou que o STF, ao assumir essa postura, cria jurisprudência que pode ser usada em casos semelhantes nos demais estados da federação.

Reação de Edson Fachin e da comunidade jurídica

Ao assumir a presidência do STF, Edson Fachin afirmou que o legado de Barroso será “a consolidação de um novo capítulo da democracia”. Em discurso na manhã de 30 de setembro, Fachin destacou que o tribunal continuará vigilante contra tentativas de subversão institucional.

Os tribunais inferiores já começaram a aplicar a mesma linha rígida em processos contra agitadores locais. O juiz federal da 1ª Região, Roberto Siqueira, citou o precedente do STF ao negar pedidos de redução de pena para participantes dos atos de 8 de janeiro em Minas Gerais.

Entretanto, grupos de direita ainda clamam por anistia. Em manifestação em São Paulo, lideranças do PL exigiram “perdão constitucional”. O porta‑voz do partido, Carlos Henrique, argumentou que a medida seria “um gesto de reconciliação nacional”.

Impactos para a democracia brasileira

A decisão de acabar com a anistia tem repercussões tanto internas quanto externas. Organizações internacionais como a Anistia Internacional observaram que o Brasil está “fortalecendo o Estado de Direito”. Por outro lado, observadores regionais advertem que o clima político permanece tenso e que o governo ainda precisa enfrentar movimentos de desinformação.

Economicamente, a estabilidade institucional traz confiança ao mercado. Dados do Banco Central indicam que a volatilidade do Real recuou 15% nos últimos três meses, reflexo da percepção de um ambiente mais seguro para investimentos.

Para o cidadão comum, o efeito mais palpável é a sensação de segurança jurídica. Conforme pesquisa do Ibope, 62% dos entrevistados acreditam que a justiça está mais firme contra tentativas de ruptura democrática.

Próximos passos do STF

Com Fachin à frente, a pauta do STF continuará a incluir casos de corrupção, combate à desinformação e proteção de direitos fundamentais. A agenda já prevê um julgamento sobre a legalidade de bloqueios de contas de políticos envolvidos em fraudes eleitorais.

Além disso, o tribunal pretende revisar a Lei da Segurança Nacional, que tem sido alvo de críticas por suposta restrição à liberdade de expressão.

O que fica claro é que a liderança de Barroso deixou um marco: a punição dos golpistas como elemento essencial para a consolidação democrática. O futuro dependerá de como o novo presidente manterá esse rumo e de como a sociedade reagirá às pressões contrárias.