LGPD
O Notícias Diário Brasil está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como aplicamos a LGPD ao nosso site informativo e quais direitos você possui como titular de dados.
Escopo e Aplicabilidade
O Notícias Diário Brasil é um site de notícias sem registro de usuários, sem armazenamento de banco de dados pessoais e sem coleta intencional de informações identificáveis. No entanto, podemos coletar automaticamente dados técnicos, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e cookies, para fins de análise de tráfego e funcionalidade básica do site. Essas práticas estão alinhadas à LGPD e são limitadas ao mínimo necessário para a operação do portal.
Seus Direitos Sob a LGPD
Como titular de dados, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acessar os dados pessoais que tratamos;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição;
- Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
- Informar sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- Revogar o consentimento, quando aplicável.
Como Cumprimos a LGPD
O Notícias Diário Brasil adota as seguintes práticas para garantir a conformidade com a LGPD:
- Não armazenamos dados pessoais em bancos de dados;
- Utilizamos apenas cookies técnicos e analíticos essenciais, com opção de recusa;
- Não vendemos, compartilhamos ou comercializamos seus dados com terceiros;
- Realizamos auditorias internas periódicas de conformidade;
- Aplicamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os dados coletados automaticamente.
Dados que Processamos
Os dados pessoais que eventualmente coletamos automaticamente incluem:
- Endereço IP (armazenado temporariamente nos logs do servidor);
- Informações de navegador e dispositivo;
- Padrões de navegação e páginas visitadas;
- Cookies de sessão e analíticos (não rastreiam identidade pessoal).
Nenhum desses dados é vinculado a identidades reais, nem armazenado de forma persistente.
Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados coletados automaticamente se baseia nos seguintes fundamentos legais da LGPD:
- Legítimo interesse (art. 7º, VII): para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site;
- Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer o serviço de notícias solicitado;
- Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): para cumprir exigências de segurança e registro de logs.
Como Exercer Seus Direitos
Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma requisição por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, inclua:
- Seu nome completo;
- Um documento de identificação válido (RG, CPF ou outro oficial);
- A descrição clara do direito que deseja exercer (ex: "pedir acesso aos meus dados" ou "eliminar meus dados");
- Seu endereço de e-mail para resposta.
Não exigimos formulários específicos — qualquer comunicação clara será atendida.
Prazos de Resposta
Responderemos sua solicitação dentro de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD. Caso seja necessário prazo adicional, informaremos os motivos e o novo prazo estimado.
Política de Não Discriminação
Você não será discriminado, negado serviço, penalizado ou tratado de forma desfavorável por exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD. O acesso ao conteúdo do Notícias Diário Brasil é livre e independente de sua decisão sobre dados pessoais.
Atualizações e Alterações
Esta página será revisada periodicamente para refletir mudanças na LGPD ou nas nossas práticas. Qualquer atualização será publicada aqui com a data de efetivação. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.
Informações de Contato
Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações relacionadas à LGPD, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
Tiago Costa
Avenida Conselheiro Aguiar, 640 - Boa Viagem
Recife - PE, 51011-031
Brasil
Email: [email protected]
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.
Data de entrada em vigor: 28 de maio de 2024